As empresas 99 e Uber suspenderam as opções de corridas por moto via app na cidade de São Paulo (SP) após uma decisão judicial emitida nesta segunda-feira (26). A medida determinou que os apps interrompessem o serviço sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
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A decisão foi assinada pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do município. Além disso, a Polícia Civil abriu um inquérito contra as empresas para investigar suposto crime de desobediência.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, uma passageira morreu no último final de semana após um acidente durante uma corrida com o 99 Moto. Na noite de ontem (26), a prefeitura instalou uma faixa no local do acidente para informar que o serviço de mototáxi é proibido na cidade, informa o site G1.
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A apuração do Canaltech confirma que o modo de corridas por moto não está disponível nos aplicativos de 99 e Uber na cidade de São Paulo.
O que dizem as empresas
Em nota, a Uber confirmou a suspensão na cidade e disse que aguarda a análise do tema por regulamentação ou decisão judicial definitiva. A empresa alega que já teve mais de 20 decisões favoráveis sobre o serviço de moto no Brasil, inclusive com respaldo em São Paulo.
A 99 também confirmou que o serviço foi interrompido temporariamente, mas ressaltou a “urgência do debate” sobre o decreto de proibição, além de destacar que já fez mais de um milhão de corridas do tipo na cidade de São Paulo. As respostas completas estão no final deste texto.
Incerteza sobre as corridas de moto em SP
A suspensão é mais um capítulo das conturbadas medidas sobre as viagens de moto por aplicativo na capital paulista. Desde o começo do ano, uma série de decisões judiciais contrárias e favoráveis à modalidade já foram publicadas, mas o cenário segue sem uma regulamentação.
O serviço de moto por aplicativo foi proibido por decreto municipal da Prefeitura em janeiro de 2023, mas 99 e Uber ingressaram com a modalidade na cidade a partir de janeiro deste ano. Na ocasião, o governo municipal informou que fiscalizaria e prometeu multa diária de R$ 1 milhão para as empresas.
A situação mudou em 14 de maio com uma decisão de juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que julgou a ação improcedente. No mesmo dia, 99 e Uber anunciaram a volta dos serviços de moto.
Veja as respostas na íntegra de Uber e 99 sobre a decisão mais recente:
Uber
“A Uber informa que suspendeu temporariamente o funcionamento de Uber Moto no município de São Paulo, em conformidade com decisão judicial recente, enquanto aguarda a análise do tema pelas instâncias competentes, seja por meio de regulamentação ou decisão judicial definitiva. Cabe destacar que a decisão atual abre caminho para que demais empresas continuem operando com serviços clandestinos e sem as camadas de segurança oferecidas pela Uber.
Vale lembrar que a Uber já obteve mais de 20 decisões judiciais favoráveis relacionadas ao modal pelo Brasil, inclusive no âmbito do mandado de segurança, reconhecendo a legalidade da atividade e o entendimento de que os municípios não podem impedir a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros.
A Uber também já recebeu respaldo em decisões no próprio município de São Paulo referentes à atuação de transporte de passageiros por moto, em que foi declarada a inconstitucionalidade do decreto da Prefeitura que proíbe a modalidade na cidade.
A empresa permanece à disposição para colaborar com o poder público e reitera seu compromisso com a segurança viária e a mobilidade urbana.”
99
“Em 27 de maio, a 99 Moto suspendeu temporariamente o serviço na cidade de São Paulo em respeito à decisão proferida hoje (26/05) pelo Desembargador Eduardo Gouvêa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou a interrupção da atividade na cidade de São Paulo. A 99 ressalta a urgência do debate sobre a inconstitucionalidade do decreto de proibição que precisa ser definitivamente decidido pelo Tribunal de Justiça e segue adotando todas as medidas legais para assegurar os direitos da empresa, de seus usuários e motociclistas parceiros em São Paulo, mantendo o compromisso que já promoveu mais de 1 milhão de corridas à população paulistana”.
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