Com a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica (NFCom) prevista para entrar em vigor em 1º de novembro, representantes do setor de telecomunicações se reuniram no 1º Cleartech Summit: NFCom para debater os desafios da nova exigência fiscal. Organizado pela Cleartech, o encontro reuniu autoridades da Anatel, representantes da TelComp, especialistas técnicos e empresas de software para discutir os aspectos operacionais, regulatórios e tributários da medida.
A nova nota fiscal substituirá os modelos 21 e 22, reunindo-os no modelo digital 62. A proposta busca unificar informações, facilitar a fiscalização e reduzir erros na apuração de tributos como ICMS, CBS e IBS. De acordo com a Cleartech, a NFCom exigirá adequações técnicas e processuais urgentes, especialmente entre as prestadoras de pequeno porte (PPPs), responsáveis por 56% dos acessos de banda larga fixa no país.
“A NFCom não é apenas mais uma mudança burocrática. Ela redefine a relação entre as empresas e o fisco, com impactos reais nos fluxos financeiros das operadoras”, afirmou Silvana Almeida, gerente de Pre Sales da Cleartech, na abertura do evento. Segundo ela, não há expectativa de adiamento por parte da Secretaria da Fazenda.
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Nilson Luiz Filho, coordenador de fiscalização tributária da Anatel, destacou o impacto da medida sobre as PPPs e mencionou a importância do acompanhamento regulatório para mitigar os efeitos sobre os usuários. Ele observou que operadoras fora do regime do Simples Nacional enfrentam dificuldades na distinção entre serviços de telecomunicação e de valor adicionado.
Luiz Henrique Barbosa, presidente da TelComp, reforçou a necessidade de preparação. “Quem deixar para a última hora vai pagar caro em erros, bloqueios de faturamento e impacto no caixa”, afirmou. Segundo Barbosa, a transição também é uma oportunidade para padronizar processos internos e atrair investimentos.
Izabella Ribeiro, gerente de Implantações da Hubsoft, alertou para os riscos de falhas cadastrais, que podem interromper o faturamento. A nota, agora 100% digital e baseada em XML, não permite alterações retroativas. “Emitir é comunicar”, afirmou. A especialista em governança de dados da Cleartech, Araceli Sena, destacou a importância da qualidade das informações e apresentou a solução DataPrime, desenvolvida para auditoria e correção de dados fiscais.
Cristina Gross, Product Owner da IXC Soft, ressaltou que a NFCom envolve múltiplas áreas da empresa, como TI, jurídico e compliance. “A nota fiscal não é apenas uma tarefa contábil. Ela depende de uma cadeia bem azeitada entre sistemas, cadastros, contratos e precificação”, disse.
No encerramento, a CEO da Cleartech, Carolina Schmid, classificou a NFCom como um marco para o setor. “Não é só uma obrigação tributária — é uma oportunidade de inovação e governança”, declarou. A executiva anunciou ainda novos encontros e capacitações para apoiar as operadoras na transição.
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Fonte: TI INSIDE Online - Leia mais
