A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recebeu aprovação para três projetos estratégicos durante a 288ª reunião do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), realizada em 28 de agosto. Entre as iniciativas, destaca-se a criação do LAB-IA ANPD, um laboratório dedicado ao uso de inteligência artificial na proteção de dados e defesa do consumidor.
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Segundo Lucas Costa dos Anjos, coordenador-geral de Tecnologia e Pesquisa da ANPD, o laboratório terá papel fundamental tanto na atuação técnica da entidade quanto nas discussões em andamento sobre a regulação da IA no país: “Esse projeto é importante no âmbito da atuação da ANPD institucional, mas também no âmbito das discussões sobre a regulação de Inteligência Artificial atualmente no Brasil”.
Outro projeto aprovado, também por unanimidade, trata da modernização da fiscalização da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A proposta prevê o uso de tecnologias inteligentes para otimizar a análise de denúncias, relatórios de incidentes e processos administrativos.
De acordo com Fabrício Guimarães Madruga Lopes, coordenador-geral de Fiscalização da ANPD, o ritmo acelerado do ambiente digital exige ferramentas que ampliem a capacidade de resposta do órgão: “Estamos no limiar do que a capacidade humana é capaz de lidar com a velocidade com que os meios eletrônicos se desenvolvem”.
O terceiro projeto aprovado foi a Plataforma Inteligente de Participação Social, que visa ampliar o diálogo da ANPD com a sociedade. Apesar de ter sido aprovada por maioria, a proposta recebeu um voto contrário — do conselheiro Quênio Cerqueira de França (Ministério da Fazenda), que defendeu maior integração com a plataforma federal Participa Mais Brasil.
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Mesmo com a divergência, o conselho recomendou que a ANPD trabalhe para garantir maior integração com outras iniciativas públicas.
Próximos passos
Com a aprovação dos projetos, a ANPD se prepara para fortalecer seu papel na proteção de dados e ampliar sua presença nas discussões sobre inteligência artificial e participação social.
A execução ficará a cargo da Secretaria Nacional do Consumidor, por meio do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos (DPPDD).
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Fonte: Canaltech - Leia mais
