Hoje não vamos falar especificamente de segurança de dados… mas de segurança das nossas crianças e adolescentes. Proteção, nesse contexto, não é só palavra da moda: é urgência.
Nos últimos dias, o vídeo que circulou e acendeu o debate sobre a chamada “adultização” mostra que não estamos diante de um problema isolado, mas de um sintoma social. Crianças expostas a padrões de consumo, comportamentos e até sexualização precoce, que muitas vezes amplificados pelas próprias redes sociais, revelam um cenário que exige reflexão séria e imediata.
O Projeto de Lei (PL 2628/22) que tramita sobre o tema busca justamente reforçar limites, responsabilizando plataformas digitais, influenciadores e produtores de conteúdo que, direta ou indiretamente, contribuem para acelerar essa adultização. A ideia é proteger a formação de crianças e adolescentes, reconhecendo que eles estão em fase de desenvolvimento e, portanto, merecem um ambiente que respeite suas peculiaridades. Mas aqui vale um alerta: lei nenhuma opera sozinha. Se não houver fiscalização, educação digital e consciência coletiva, qualquer norma corre o risco de virar apenas um belo discurso político, uma letra morta.
E por que isso importa tanto? Porque o ambiente digital não reconhece infância, ele reconhece engajamento. O algoritmo não pergunta a idade do usuário quando calcula qual vídeo vai bombar; ele só mede cliques, tempo de tela e curtidas. E, no fim, quanto mais cedo uma criança é tratada como adulto em potencial consumidor, mais cedo se torna alvo de estratégias de mercado. Essa lógica é perigosa, pois coloca a formação de identidade e autoestima em disputa com métricas de engajamento.
A chamada adultização não se limita ao vestuário ou à forma como crianças se apresentam nas redes. Ela também atinge a linguagem, os temas consumidos, as pressões estéticas e até a exposição de rotinas que, muitas vezes, são decididas pelos próprios adultos responsáveis. E quando essa exposição se transforma em conteúdo monetizado, estamos diante de um novo desafio jurídico e ético: até que ponto a exploração da imagem da criança e do adolescente em ambientes digitais é aceitável?
Aqui, a LGPD também entra em cena, ainda que de forma transversal. Dados de crianças e adolescentes merecem proteção especial. A própria lei exige consentimento específico e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou responsável. Mas na prática, sabemos que isso nem sempre acontece. Plataformas continuam colhendo dados de menores, direcionando publicidade e estimulando comportamentos que nem sempre respeitam os melhores interesses da criança, princípio central do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Proteger a infância, nesse contexto, não é criar uma bolha impenetrável. É permitir que crianças e adolescentes cresçam em ambientes que respeitem sua fase de desenvolvimento, sem pressão de padrões irreais e sem a exploração de sua imagem como moeda de troca. Assim como falamos em privacy by design para dados pessoais, talvez seja hora de pensar em uma espécie de childhood by design: um pacto social e digital que coloque a proteção da infância no centro das decisões tecnológicas, jurídicas e familiares.
No fim, o debate sobre adultização não deve ser confundido com moralismo. Trata-se de responsabilidade social, jurídica e até econômica. Se queremos uma sociedade mais saudável e conectada, precisamos preservar a infância do bombardeio precoce de estímulos que não pertencem a essa fase da vida. A tecnologia pode e deve ser aliada, por meio de filtros, sistemas de moderação e políticas robustas de proteção. Mas nenhuma inovação substitui o papel da educação, do diálogo em família e da consciência coletiva.
Porque proteger crianças nunca é exagero. Exagero é achar que a inocência pode esperar.
Larissa Pigão, advogada especializada em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, mestranda em Ciências Jurídicas pela UAL – Universidade Autônoma de Lisboa
Fonte: TI INSIDE Online - Leia mais
