Feninfra reforça urgência na regulamentação dos postes

A Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática) manifesta seu apoio a Agnes de Aragão da Costa, diretora da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), pela decisão responsável de solicitar vistas ao relatório apresentado pelo diretor Ricardo Tili sobre o Regulamento de Compartilhamento de Postes entre Distribuidoras de Energia Elétrica e Prestadoras de Serviços de Telecomunicações.

A atual situação dos fios nos postes do Brasil continua crítica, causando riscos à segurança da população e constantes interrupções nos serviços de telecomunicações. O problema é antigo e já foi reconhecido pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que emitiu uma resolução orientando sua solução.

Mais recentemente, o Decreto Federal nº 12.068, de 20 de junho de 2024, reforçou a obrigação das concessionárias de energia elétrica de permitir o compartilhamento da infraestrutura com o setor de telecomunicações, além de prever a atuação de empresas especializadas na fiscalização e gestão dos postes, condição essencial para futuras licitações e renovações de concessões.

“A persistência do caos nos postes é inadmissível. A decisão da diretora Agnes demonstra compromisso com a legalidade, a modernização da infraestrutura e, sobretudo, com o interesse público. A sociedade não pode ser refém da omissão regulatória”, afirma Vivien Suruagy, presidente da Feninfra.

Contrariando o que determina o decreto presidencial, o voto do diretor Ricardo Tili representa um grave descompasso com a legislação vigente, configurando, inclusive, uma postura de insubordinação normativa. Trata-se de mais uma medida que posterga a solução de um problema urgente, felizmente interrompida pela atuação sensata da diretora Agnes, que reafirma seu compromisso com a legalidade e o interesse público.

“A quem interessa a manutenção desse cenário caótico?”, questiona Vivien. Ela enfatiza que a Feninfra reforça a urgência da regulamentação definitiva do compartilhamento de postes, conforme previsto no decreto federal, garantindo mais segurança, eficiência e qualidade nos serviços que chegam à população.