A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta sexta-feira (6), a proibição de três marcas de azeite consideradas clandestinas. De acordo com o órgão regulador, a medida atinge todos os lotes das marcas Serrano, Málaga e Campo Ourique.
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Com a decisão, os produtos devem ser apreendidos pelas autoridades locais e retirados das prateleiras do comércio. A orientação é que os consumidores não utilizem itens das marcas listadas.
Confira, abaixo, informações relacionadas às marcas alvo da proibição da agência:
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| MARCA | EMPRESA IMPORTADORA | CNPJ |
| SERRANO | INTRALOGÍSTICA DISTRIBUIDORA CONCEPT LTDA. | 72.726.474/0002-07 |
| MÁLAGA | CUNHA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. | 34.365.877/0001-06 |
| CAMPO OURIQUE | JJ – COMERCIAL DE ALIMENTOS LIMITADA | 37.815.395/0001-90 |
Irregularidades identificadas
A Anvisa informou que os produtos das três marcas foram proibidos por motivos semelhantes, relacionados à ausência de CNPJ válido e a resultados laboratoriais insatisfatórios. As irregularidades apontadas foram:
- Resultado insatisfatório nos ensaios físico-químicos e de rotulagem, realizados pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (Lacen-RJ);
- CNPJ encerrado, inexistente ou com inconsistências cadastrais;
- Origem desconhecida ou ignorada dos azeites.
“A proibição atinge a comercialização, a distribuição, a fabricação, a importação, a propaganda e o uso de todos os lotes desses azeites. Os consumidores não devem utilizar esses produtos. Como se trata de alimentos com origem desconhecida, não é possível ter nenhuma garantia da qualidade e da própria composição dos produtos”, destacou a agência sanitária.
É possível consultar os produtos considerados irregulares pela Anvisa no site do órgão regulador (consultas.anvisa.gov.br).
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