Hoje não vamos falar especificamente de segurança de dados… mas de segurança das nossas crianças e adolescentes. Proteção, nesse contexto, não é só palavra da moda: é urgência.

Nos últimos dias, o vídeo que circulou e acendeu o debate sobre a chamada “adultização” mostra que não estamos diante de um problema isolado, mas de um sintoma social. Crianças expostas a padrões de consumo, comportamentos e até sexualização precoce, que muitas vezes amplificados pelas próprias redes sociais, revelam um cenário que exige reflexão séria e imediata.

O Projeto de Lei (PL 2628/22) que tramita sobre o tema busca justamente reforçar limites, responsabilizando plataformas digitais, influenciadores e produtores de conteúdo que, direta ou indiretamente, contribuem para acelerar essa adultização. A ideia é proteger a formação de crianças e adolescentes, reconhecendo que eles estão em fase de desenvolvimento e, portanto, merecem um ambiente que respeite suas peculiaridades. Mas aqui vale um alerta: lei nenhuma opera sozinha. Se não houver fiscalização, educação digital e consciência coletiva, qualquer norma corre o risco de virar apenas um belo discurso político, uma letra morta. 

E por que isso importa tanto? Porque o ambiente digital não reconhece infância, ele reconhece engajamento. O algoritmo não pergunta a idade do usuário quando calcula qual vídeo vai bombar; ele só mede cliques, tempo de tela e curtidas. E, no fim, quanto mais cedo uma criança é tratada como adulto em potencial consumidor, mais cedo se torna alvo de estratégias de mercado. Essa lógica é perigosa, pois coloca a formação de identidade e autoestima em disputa com métricas de engajamento.

A chamada adultização não se limita ao vestuário ou à forma como crianças se apresentam nas redes. Ela também atinge a linguagem, os temas consumidos, as pressões estéticas e até a exposição de rotinas que, muitas vezes, são decididas pelos próprios adultos responsáveis. E quando essa exposição se transforma em conteúdo monetizado, estamos diante de um novo desafio jurídico e ético: até que ponto a exploração da imagem da criança e do adolescente em ambientes digitais é aceitável?

Aqui, a LGPD também entra em cena, ainda que de forma transversal. Dados de crianças e adolescentes merecem proteção especial. A própria lei exige consentimento específico e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou responsável. Mas na prática, sabemos que isso nem sempre acontece. Plataformas continuam colhendo dados de menores, direcionando publicidade e estimulando comportamentos que nem sempre respeitam os melhores interesses da criança, princípio central do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Proteger a infância, nesse contexto, não é criar uma bolha impenetrável. É permitir que crianças e adolescentes cresçam em ambientes que respeitem sua fase de desenvolvimento, sem pressão de padrões irreais e sem a exploração de sua imagem como moeda de troca. Assim como falamos em privacy by design para dados pessoais, talvez seja hora de pensar em uma espécie de childhood by design: um pacto social e digital que coloque a proteção da infância no centro das decisões tecnológicas, jurídicas e familiares.

No fim, o debate sobre adultização não deve ser confundido com moralismo. Trata-se de responsabilidade social, jurídica e até econômica. Se queremos uma sociedade mais saudável e conectada, precisamos preservar a infância do bombardeio precoce de estímulos que não pertencem a essa fase da vida. A tecnologia pode e deve ser aliada, por meio de filtros, sistemas de moderação e políticas robustas de proteção. Mas nenhuma inovação substitui o papel da educação, do diálogo em família e da consciência coletiva.

Porque proteger crianças nunca é exagero. Exagero é achar que a inocência pode esperar.

Larissa Pigão, advogada especializada em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, mestranda em Ciências Jurídicas pela UAL – Universidade Autônoma de Lisboa

Fonte: TI INSIDE Online - Leia mais

The post O preço da infância no mercado do engajamento first appeared on Diario Tech News.

O debate público sobre proteção de dados nunca esteve tão intenso. De grandes vazamentos de informações a discussões sobre a regulação da inteligência artificial, o tratamento de dados se consolidou como uma questão estratégica, tanto para governos quanto para empresas. Em um cenário onde o uso indevido de dados pode resultar em penalidades severas e danos irreparáveis à reputação, as organizações precisam encarar a governança de dados como um pilar fundamental de sua operação.

Mais do que um ativo, os dados estruturam os negócios. Empresas que coletam, armazenam e tratam informações de forma indiscriminada, sem critérios claros, operam em terreno instável. A crescente aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o impacto de legislações internacionais reforçam que a conformidade não é opcional — é um requisito essencial para a sustentabilidade empresarial.

Não é exagero dizer que o tratamento de dados se tornou o verdadeiro DNA das empresas. Em alguns casos, ele está presente desde a estruturação do próprio negócio, especialmente quando os dados são o core business da atividade. Mas, independentemente do setor, esse fluxo percorre toda a operação: da coleta inicial à última etapa de descarte ou anonimização. A falta de governança nesse processo compromete não apenas a conformidade legal, mas a própria viabilidade da empresa em um ambiente de negócios cada vez mais regulado e competitivo.

Cumprir as obrigações legais exige mapear fluxos de dados, definir bases legais para cada operação de tratamento, implementar controles técnicos e administrativos e manter registros atualizados. Saber o que é tratado, para qual finalidade, com quem é compartilhado e por quanto tempo será armazenado é essencial. Isso implica revisar contratos, alinhar fornecedores e capacitar equipes para que a proteção de dados pessoais seja uma prática efetiva.

O atendimento aos direitos dos titulares também precisa ser encarado com seriedade. Empresas devem estar preparadas para responder solicitações de acesso, correção, eliminação e portabilidade dentro dos prazos legais, demonstrando conformidade e principalmente respeito pelas pessoas cujos dados utilizam.

Além disso, a rápida evolução das tecnologias de Inteligência Artificial trouxe novas camadas de complexidade para a governança de dados. Algoritmos mal treinados podem perpetuar vieses discriminatórios ou resultar em decisões automatizadas sem transparência. O uso de IA precisa estar alinhado aos princípios fundamentais da legislação de proteção de dados, como necessidade, transparência e não discriminação, assegurando que a inovação não ocorra à custa da ética e da privacidade.

Ignorar essas questões não é uma opção. Vazamentos e incidentes de segurança não impactam apenas grandes corporações — pequenas e médias empresas também estão sujeitas a penalidades e perda de credibilidade. O simples envio inadequado de uma planilha com dados sensíveis ou o uso de ferramentas digitais sem avaliação criteriosa já representam riscos significativos.

Empresas que adotam uma governança de dados eficiente evitam sanções, conquistam a confiança de clientes e parceiros, fortalece sua posição no mercado. Como um exame de DNA revela a constituição de um organismo, a forma como uma empresa trata os dados revela sua estrutura ética, sua capacidade de gestão e sua responsabilidade diante da sociedade.

O cenário regulatório continuará evoluindo e as exigências de transparência e segurança tendem a se intensificar. Empresas que priorizam a proteção de dados constroem negócios mais sólidos, sustentáveis e preparados para os desafios de um mundo onde a informação se tornou o bem mais valioso.

Larissa Pigão, advogada especializada em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, mestranda em Ciências Jurídicas pela UAL – Universidade Autônoma de Lisboa.

Fonte: TI INSIDE Online - Leia mais

The post Tratamento de Dados: o DNA da Empresa first appeared on Diario Tech News.