O prazo de encerramento da tomada de subsídios nº 118/2025, que tem como objetivo obter contribuições para o aprimoramento da regulação de arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e de suas modalidades de participação, foi prorrogado por 30 dias. A mudança objetiva dar mais tempo para a coleta de informações que irão subsidiar estudos sobre o tema, incluindo eventual necessidade de futura edição de ato normativo.
Com a alteração, a tomada de subsídios nº 118/2025, lançada em 4 de abril de 2025, passará a se encerrar em 2 de julho de 2025. O prazo anterior para o fim do envio de propostas pela sociedade expiraria no próximo dia 2 de junho. No total, serão dados 90 dias para o encaminhamento de sugestões que possam colaborar no aperfeiçoamento da regulação a ser proposta, que tratará de questões sobre a eventual necessidade de os instituidores de arranjos de pagamento integrantes do SPB preverem modalidade de participação em seus regulamentos para disciplinar a prestação de serviço de solicitação e armazenamento de token de dados de instrumentos de pagamento, como os oferecidos por carteiras digitais tais como Apple Pay, Samsung Pay e Google Pay.
A tomada de subsídios visa a contribuir para a elaboração de uma proposta regulatória com o objetivo de aumentar a solidez e a eficiência e reduzir os custos no mercado de pagamentos, possibilitando aos estabelecimentos comerciais uma redução nos custos das operações com cartões. Pretende-se, também, tornar as regras mais seguras e transparentes para usuários e participantes dos arranjos, além de mitigar o risco de tratamento discriminatório entre os participantes, quanto a possíveis limitações à atuação de algum participante ou à inovação dos serviços prestados no âmbito do arranjo.
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Fonte: TI INSIDE Online - Leia mais
