O debate público sobre proteção de dados nunca esteve tão intenso. De grandes vazamentos de informações a discussões sobre a regulação da inteligência artificial, o tratamento de dados se consolidou como uma questão estratégica, tanto para governos quanto para empresas. Em um cenário onde o uso indevido de dados pode resultar em penalidades severas e danos irreparáveis à reputação, as organizações precisam encarar a governança de dados como um pilar fundamental de sua operação.
Mais do que um ativo, os dados estruturam os negócios. Empresas que coletam, armazenam e tratam informações de forma indiscriminada, sem critérios claros, operam em terreno instável. A crescente aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o impacto de legislações internacionais reforçam que a conformidade não é opcional — é um requisito essencial para a sustentabilidade empresarial.
Não é exagero dizer que o tratamento de dados se tornou o verdadeiro DNA das empresas. Em alguns casos, ele está presente desde a estruturação do próprio negócio, especialmente quando os dados são o core business da atividade. Mas, independentemente do setor, esse fluxo percorre toda a operação: da coleta inicial à última etapa de descarte ou anonimização. A falta de governança nesse processo compromete não apenas a conformidade legal, mas a própria viabilidade da empresa em um ambiente de negócios cada vez mais regulado e competitivo.
Cumprir as obrigações legais exige mapear fluxos de dados, definir bases legais para cada operação de tratamento, implementar controles técnicos e administrativos e manter registros atualizados. Saber o que é tratado, para qual finalidade, com quem é compartilhado e por quanto tempo será armazenado é essencial. Isso implica revisar contratos, alinhar fornecedores e capacitar equipes para que a proteção de dados pessoais seja uma prática efetiva.
O atendimento aos direitos dos titulares também precisa ser encarado com seriedade. Empresas devem estar preparadas para responder solicitações de acesso, correção, eliminação e portabilidade dentro dos prazos legais, demonstrando conformidade e principalmente respeito pelas pessoas cujos dados utilizam.
Além disso, a rápida evolução das tecnologias de Inteligência Artificial trouxe novas camadas de complexidade para a governança de dados. Algoritmos mal treinados podem perpetuar vieses discriminatórios ou resultar em decisões automatizadas sem transparência. O uso de IA precisa estar alinhado aos princípios fundamentais da legislação de proteção de dados, como necessidade, transparência e não discriminação, assegurando que a inovação não ocorra à custa da ética e da privacidade.
Ignorar essas questões não é uma opção. Vazamentos e incidentes de segurança não impactam apenas grandes corporações — pequenas e médias empresas também estão sujeitas a penalidades e perda de credibilidade. O simples envio inadequado de uma planilha com dados sensíveis ou o uso de ferramentas digitais sem avaliação criteriosa já representam riscos significativos.
Empresas que adotam uma governança de dados eficiente evitam sanções, conquistam a confiança de clientes e parceiros, fortalece sua posição no mercado. Como um exame de DNA revela a constituição de um organismo, a forma como uma empresa trata os dados revela sua estrutura ética, sua capacidade de gestão e sua responsabilidade diante da sociedade.
O cenário regulatório continuará evoluindo e as exigências de transparência e segurança tendem a se intensificar. Empresas que priorizam a proteção de dados constroem negócios mais sólidos, sustentáveis e preparados para os desafios de um mundo onde a informação se tornou o bem mais valioso.
Larissa Pigão, advogada especializada em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, mestranda em Ciências Jurídicas pela UAL – Universidade Autônoma de Lisboa.
Fonte: TI INSIDE Online - Leia mais
